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22 de maio de 2025

Famílias de crianças com deficiência por zika podem pedir indenização até outubro 521i18

21/05/2025 17:00

Famílias de crianças com deficiências causadas pelo zika vírus durante a gestação podem solicitar uma indenização de R$ 60 mil, paga em parcela única. O benefício vale para nascimentos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, e o pedido deve ser feito até 31 de outubro pelo aplicativo “Meu INSS” ou demais canais de atendimento. 

Para análise do pedido, o INSS exige certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe e laudos médicos que apontem sinais da síndrome congênita do zika. Se necessário, exames complementares poderão ser solicitados. 

A indenização, prevista em medida provisória deste ano, não interfere na renda familiar usada como critério para o Bolsa Família, BPC ou permanência no Cadastro Único. Também não prejudica o direito à pensão vitalícia já garantida por lei a crianças nascidas entre 2015 e 2019. 

Fonte: Agência Brasil 

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